16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006365-25.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: DANIEL DA ROSA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE FOLGAS INDENIZADAS E RUBRICAS SIMILARES.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA UNIÃO.

SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO DE REPETIÇÃO REFERENTEMENTE ÀS RUBRICAS “DIAS DOBRADOS" E "INDENIZAÇÃO DE FOLGA – TREINAMENTO”, PORQUANTO DOTADAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, MANTIDA A PROCEDÊNCIA QUANTO À RUBRICA "INDENIZAÇÃO DE FOLGA".

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para reformar em parte a sentença e manter a procedência do pedido apenas quanto à rubrica "indenização de folga".

Sem custas nem honorários advocatícios.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/08/2025 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006365-25.2024.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAAUTOR: DANIEL DA ROSA SANTOSADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 01/04/2025 - PETIÇÃO
11/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição
31/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 09:13

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/02/2025 12:21

Juntada de Petição
06/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 18:40

Determinada a intimação
06/12/2024 08:33

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:21

Juntada de Petição
01/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:56

Determinada a intimação
01/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/08/2024 15:16

Juntada de Petição
22/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:30

Determinada a intimação
22/08/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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