15/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002811-70.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ARIOMAR LIMA SOUZA JUNIORADVOGADO(A): MURILO GOMES JORGE (OAB RJ170750)ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES PEREIRA (OAB RJ248579) DESPACHO/DECISÃO A prova pericial médica já foi produzida no feito.

Eventual fase de impugnação já foi superada.

Vieram os autos para análise acerca da realização da avaliação social com o intuito de verificar o preenchimento de requisito concernente ao benefício assistencial (BPC/LOAS) pleiteado.

A parte autora afirmou em sua petição inicial que: "[...] o (único) motivo da negativa ao pedido foi a alegação de que a deficiência não atende aos critérios para acesso ao BPC-LOAS [...]".

De fato, analisando a documentação do processo administrativo, este juízo verificiou que a decisão administrativa de indeferimento baseou-se tão somente no requisito da deficiência, mesmo tendo sido realizada a avaliação social pela autarquia.

Deste modo, os autos do processo administrativo não indicam que o critério da miserabilidade tenha sido rejeitado pela autarquia.

A contestação apresentada foi genérica e não tratou especificamente acerca deste ponto.

Desta forma, este Juízo conclui que a prova de perícia social deve ser dispensada.

Intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco) dias, para ciência e manifestação. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para julgamento.
25/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 06:51

Determinada a intimação
25/04/2025 23:13

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/01/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
13/12/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/11/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/09/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/09/2024 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/09/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARIOMAR LIMA SOUZA JUNIOR <br/> Data: 29/10/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNA
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/07/2024 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 18:56

Juntada de Petição
18/06/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 18:59

Determinada a intimação
09/05/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 12:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE12S para RJRIOJE15S)
12/04/2024 19:02

Declarada incompetência
12/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 20:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2024 19:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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