09/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 14:22

Juntada de Petição
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000603-24.2025.4.02.5107/RJAUTOR: SEVERINO DO RAMO ATAIDE DE LIMAADVOGADO(A): EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO (OAB RJ141807)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, uma vez preenchidos seus requisitos, e nego-lhes provimento.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 19:27

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:21

Determinada a intimação
04/08/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 10:21

Juntada de Petição
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000603-24.2025.4.02.5107/RJAUTOR: SEVERINO DO RAMO ATAIDE DE LIMAADVOGADO(A): EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO (OAB RJ141807)SENTENÇAAnte o exposto: a) Na forma do artigo 485, incisos VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade das atividades prestadas de 01/07/2004 a 20/05/2008; b) No mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria desde a DER (01/10/2024), com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; c) Também com fundamento no JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes para declarar a especialidade do serviço executado pelo autor de 01/04/1998 a 14/10/2003, devendo o réu averbar essa informação nos sistemas pertinentes.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Caso se trate de parte assistida por advogado dativo, solicitem-se os honorários devidos, os quais fixo no valor mínimo constante da tabela anexa à Resolução do CJF vigente à época da solicitação do pagamento.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
21/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 09:25

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000603-24.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SEVERINO DO RAMO ATAIDE DE LIMAADVOGADO(A): EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO (OAB RJ141807) DESPACHO/DECISÃO No caso, além da declaração de atividades exercidas em condições especiais, o autor pretende o reconhecimento de tempo contributivo não admitido pelo INSS.

Com efeito, nos termos do cálculo de tempo de contribuição contido na inicial, a parte autora almeja o cômputo do serviço supostamente prestado à empresa Oficina Mecânica Joneyr Ltda. de 03/04/2013 a 17/02/2025.

O vínculo em destaque consta em CTPS sem data de rescisão (evento 10 – anexo 1, fl. 16).

Também foi corroborado por PPP emitido pela empregadora (evento 1 – anexo 7).

Por outro lado, de acordo com o CNIS, a última remuneração do autor referente ao contrato laboral com a empresa referida remonta à competência de 03/2014.

Depois disso, o postulante gozou o benefício de auxílio-doença de 12/05/2014 a 15/04/2015 e de 17/09/2015 a 19/11/2015 e aparentemente não retornou ao trabalho (evento 10 – anexo 2, fl. 47).

Tal compreensão é reforçada pela ausência de anotações em CTPS de contribuições sindicais, alterações de salários e férias após o ano de 2013 (evento 10 – anexo 1, fls. 21/28).

Considerando a situação exposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos provas materiais contemporâneas do serviço supostamente exercido na empresa Oficina Mecânica Joneyr Ltda. a partir de 11/2015, isto é, após o término do seu benefício de auxílio-doença.

Com a juntada de novos documentos pelo demandante, dê-se vista ao réu por 5 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
29/05/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 23:26

Determinada a intimação
29/05/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 06/05/2025 12:52:59)
07/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/03/2025 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 23:31

Determinada a intimação
19/02/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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