TRF2 - 5000828-50.2025.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:11
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000828-50.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA ALALUNAADVOGADO(A): DAYVIANE FERNANDES GARCIA (OAB RJ183755)ADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 19, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 30, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
13/08/2025 23:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 13/08/2025 15:48:04)
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13/08/2025 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2025 23:22
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 17:14
Juntada de Petição
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13/08/2025 15:47
Juntada de Certidão
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000828-50.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA ALALUNAADVOGADO(A): DAYVIANE FERNANDES GARCIA (OAB RJ183755)ADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo NB 718.461.981-2 em 29/12/2024, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC10, pág. 23.
Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 15: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.
Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Com a resposta, retornem conclusos.
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
13/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2025 17:16
Decisão interlocutória
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12/06/2025 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 09:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01S)
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12/06/2025 09:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 09:34
Juntada de Petição
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09/06/2025 21:26
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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25/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:30
Perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA OLIVEIRA ALALUNA <br/> Data: 10/06/2025 às 15:00. <br/> Local: Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê - CEPER - Clínica Humanê, localizada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida), Centro –
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25/04/2025 14:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-NF)
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24/04/2025 15:48
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/04/2025 09:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/04/2025 20:35
Juntado(a)
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23/04/2025 20:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/04/2025 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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