TRF2 - 5069423-50.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 05:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2025 15:19
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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28/08/2025 15:19
Determinada a intimação
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27/08/2025 19:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 16:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/08/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069423-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADILSON MARCULINO DA SILVAADVOGADO(A): luiz washington da silva forny (OAB RJ210757)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.
Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.
Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.
O pedido de destaque de honorários será apreciado em sede de execução.
Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. -
16/07/2025 17:27
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 17:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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16/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 11:13
Homologada a Transação
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11/07/2025 18:07
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069423-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOAUTOR: ADILSON MARCULINO DA SILVAADVOGADO(A): luiz washington da silva forny (OAB RJ210757)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
11/06/2025 17:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/05/2025 15:16
Determinada a intimação
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18/05/2025 23:31
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2025 16:24
Juntada de Petição
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07/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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14/03/2025 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2025 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2025 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2025 12:36
Despacho
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13/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON MARCULINO DA SILVA <br/> Data: 10/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA ISAB
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12/03/2025 21:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Despacho - 12/03/2025 21:28:02)
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12/03/2025 21:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 12/03/2025 21:28:17)
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16/12/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2024 14:03
Juntada de Petição
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28/11/2024 21:31
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/11/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/11/2024 15:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/10/2024 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/10/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 14:43
Determinada a intimação
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25/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON MARCULINO DA SILVA <br/> Data: 25/11/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CAS
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09/10/2024 00:43
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 20:08
Não Concedida a tutela provisória
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10/09/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 21:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/09/2024 19:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/09/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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