05/09/2025 09:09

Baixa Definitiva
05/09/2025 09:09

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001931-86.2025.4.02.5107/RJAUTOR: CRISTIANE SOUZA TEIXEIRA FARIAADVOGADO(A): GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA (OAB RJ233270)AUTOR: JAIRO AUGUSTO DE SOUZA FARIAADVOGADO(A): GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA (OAB RJ233270)SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, I e III, do NCPC, 51, § 1?º, da Lei 9.099/95 e 1º da lei 10.259/01, combinados.

Sem recurso.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.?º da Lei n.º 10.259/01). Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
01/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/07/2025 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 23:56

Determinada a intimação
08/07/2025 15:25

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Indenização por Dano Moral
08/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 10:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJITB01S para RJITB01S)
27/06/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001931-86.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CRISTIANE SOUZA TEIXEIRA FARIAADVOGADO(A): GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA (OAB RJ233270)AUTOR: JAIRO AUGUSTO DE SOUZA FARIAADVOGADO(A): GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA (OAB RJ233270) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa na inicial é de R$ 70.000,00, inferior, portanto a 60 (sessenta) salários mínimos.

Como é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece, como regra geral, a do valor da causa. Assim sendo, tendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 70.000,00 - Evento 1, documento INIC1), DECLINO A COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do presente feito em favor dos Juizados Especiais Federais.

Ademais, considerando o declínio de competência e uma vez que o presente feito possui identidade de partes, pedido e causa de pedir em relação à ação nº 5001635-98.2024.4.02.5107, que tramitou no Juizado Adjunto desta 01ª Vara Federal de Itaboraí e foi extinto sem resolução do mérito, em razão de a parte autora não ter cumprido diligência lá determinada, existe prevenção do Juizado para o processamento e julgamento desta lide.

Isto posto, proceda a Secretaria à retificação da classe e à redistribuição do processo ao Juizado Adjunto desta 01ª Vara Federal de Itaboraí. Cumpra-se.
29/05/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 23:26

Declarada incompetência
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
22/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:44

Determinada a intimação
20/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:50

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/05/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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