TRF2 - 5004263-17.2025.4.02.5110
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:46
Determinada a intimação
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10/07/2025 19:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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20/06/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004263-17.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE CRISPIM DAS CANDEIASADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): retificar o polo passivo do feito, tendo em vista que a representação da União, em matéria tributária, compete à Fazenda Nacional;trazer aos autos contracheques relativos a todo o período que pretende ver restituído o Imposto de Renda.
Cumpridas as determinações supra, CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.
Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. -
13/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2025 14:51
Juntada de Petição
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10/06/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 18:06
Determinada a intimação
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09/05/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 11:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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