TRF2 - 5081344-06.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081344-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENER FABRICIO LINS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Renove-se o prazo de 20 dias para que a parte autora cumpra a decisão de evento 48.
Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão acima mencionada. -
10/09/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2025 13:23
Determinada a intimação
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10/09/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081344-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENER FABRICIO LINS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra a decisão de evento 48.
Após, prossiga-seo feito, nos termos da decisão acima mencionada. -
07/08/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2025 16:48
Determinada a intimação
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07/08/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081344-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENER FABRICIO LINS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a(s) rubrica(s) "Adicional HRA", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.
Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/06/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 09:22
Determinada a intimação
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17/06/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 15:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 14:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF08
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17/06/2025 14:42
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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08/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 17:24
Negado seguimento a Recurso
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07/05/2025 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/03/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 13:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2025 16:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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20/03/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/02/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/02/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 253
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07/02/2025 16:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/01/2025 18:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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12/12/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2024 16:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/10/2024 16:53
Juntada de Petição
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21/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 17:20
Julgado procedente o pedido
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21/10/2024 16:18
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 12:18
Determinada a citação
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15/10/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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