15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025 13:48

Juntada de Petição
13/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042069-93.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: IRENE DE BRUYN THEOTONIOADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
05/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:58

Despacho
05/08/2025 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 07:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
05/08/2025 07:32

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5042069-93.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: IRENE DE BRUYN THEOTONIO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 09 de julho de 2025.
10/07/2025 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 06:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 16:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5042069-93.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: IRENE DE BRUYN THEOTONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
18/06/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2025 13:30 Sequencial: 86
18/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/03/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/03/2025 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/03/2025 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
06/03/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
27/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 13:41

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 18:14

Conclusos para julgamento
05/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/10/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
03/10/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/10/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
01/10/2024 13:35

Despacho
30/09/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/09/2024 10:22

Juntada de Petição
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/08/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
15/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: IRENE DE BRUYN THEOTONIO Data: 11/09/2024 às 15:40. Local: CLÍNICA CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/
21/05/2024 10:22

Juntada de Petição
14/05/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/05/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2024 12:32

Conclusos para julgamento
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/03/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/02/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:45

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/01/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/01/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/01/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: IRENE DE BRUYN THEOTONIO Data: 06/02/2024 às 10:40. Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-
13/11/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2023 15:21

Juntada de Petição
07/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/10/2023 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 09:08

Não Concedida a tutela provisória
26/10/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 11:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/10/2023 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/10/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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