01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 11:26

Juntada de Petição
23/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 18:34

Determinada a intimação
16/06/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001702-21.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA DE LOUDES DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) Conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade, com RMI a calcular pelo INSS, DIB em 30/01/2024 (DER, evento 1, item 7, fl.1), DIP na data de prolação desta sentença.

Comprovada a existência do direito da autora, e caracterizada a urgência no recebimento da prestação, concedo tutela provisória a ser implementada pela agência de atendimento de demandas judiciais da ré, ou órgão com atribuição equivalente, em 15 (quinze) dias a contar de sua intimação. b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por idade apurados entre a DIB e a DIP, compensando-se os valores eventualmente recebidos no âmbito administrativo, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [2] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [3], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [4].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
16/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 13:08

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:16

Determinada a intimação
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/07/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2024 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/04/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 12:56

Juntada de Petição
23/04/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:13

Determinada a intimação
17/04/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:54

Decisão interlocutória
07/03/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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