20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/09/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000594-86.2025.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTINA AMBROSIO LINS FERNANDES (Pais)ADVOGADO(A): DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA (OAB ES027659)AUTOR: MARCIANO JUNIOR LINS POGGIAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA (OAB ES027659) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a conclusão da avaliação conjunta realizada no âmbito do processo administrativo cuja cópia encontra-se acostada ao evento 8, PROCADM1 (p. 92), "O avaliado preenche os requisitos estabelecidos pelo Art. 20, §2º e 10, da Lei nº 8.742/1993 que define pessoa com deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.".

Dessa forma, entendo desnecessária a realização de perícia médica judicial, uma vez que a deficiência foi reconhecida administrativamente pelo INSS.

Intimem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 10 dias.
02/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:14

Determinada a intimação
31/08/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000594-86.2025.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTINA AMBROSIO LINS FERNANDES (Pais)ADVOGADO(A): DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA (OAB ES027659)AUTOR: MARCIANO JUNIOR LINS POGGIAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA (OAB ES027659) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre a investigação econômico-social, no prazo de 5 dias.
17/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
23/04/2025 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 17:23

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
07/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/04/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:24

Determinada a citação
02/04/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:42

Juntado(a)
21/02/2025 14:43

Juntada de Petição
29/01/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 09:44

Juntada de Petição
27/01/2025 19:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/01/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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