TRF2 - 5000914-49.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 18:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
-
18/04/2024 18:00
Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/03/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/03/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/03/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/03/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2024 15:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/03/2024 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2024 15:00
Recurso Especial não admitido
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05/03/2024 11:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/02/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 17:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/01/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 23:36
Juntada de Petição
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 16:12
Juntada de Certidão
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20/07/2023 18:13
Juntada de Petição
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20/07/2023 15:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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20/07/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2023 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2023 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/05/2023 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/05/2023 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/05/2023 13:41
Juntada de Certidão
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02/05/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000914-49.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALESSANDRA ZAGO BIANCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA SILVA SOARES (OAB RJ203872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/04/2023 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 16:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/04/2023 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
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10/03/2023 08:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
09/03/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/02/2023 16:45
Juntado(a)
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13/02/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2023 21:46
Juntada de Petição
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08/01/2023 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
07/12/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 17:17
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
07/12/2022 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/12/2022 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2022 17:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/11/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 14:50
Juntada de Certidão
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03/11/2022 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159
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19/08/2022 10:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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12/08/2022 09:26
Retirado de pauta
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12/07/2022 14:21
Juntada de Certidão
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12/07/2022 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
-
12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
-
08/07/2022 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
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08/07/2022 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/07/2022 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122
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03/06/2022 18:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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03/06/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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03/06/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/06/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/06/2022 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/05/2022 16:19
Distribuído por prevenção - Número: 50040136120204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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