16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 22:40

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
06/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 22:39

Determinada a intimação
06/08/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 14:13

Juntada de Petição
21/07/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005870-23.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ELIZABETH LOPES FIRMESADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, e condeno o Réu a: a) PAGAR à autora os valores referentes ao benefício previdenciário de pensão por morte, desde a data do primeiro requerimento administrativo formulado em 09/11/2018 até a DIP do benefício ativo (08/07/2021), respeitada a prescrição quinquenal, RMI a calcular pela Ré; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas (descontando-se eventuais valores já recebidos).

Destaco quanto à iliquidez deste decisum o fato de o Réu possuir melhores condições de efetuar os cálculos necessários à apuração do quantum debeatur, nos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro [1].

A atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores atrasados deverão observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente quando do cumprimento do julgado. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.
09/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005870-23.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ELIZABETH LOPES FIRMESADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se novamente a Autarquia Federal e a CEAB/DJ para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o Histórico de Crédito referente ao benefício de pensão por morte NB 199.326.442-3 para verificar se houve o pagamento de retroativos desde a data do óbito., sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).
17/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
12/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:26

Decisão interlocutória
24/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:59

Despacho
13/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2024 00:49

Juntada de Petição
02/12/2024 16:00

Conclusos para julgamento
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 11:09

Não Concedida a tutela provisória
30/08/2024 22:09

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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