TRF2 - 5007163-09.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/08/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2025 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007163-09.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: TERCIO MARTINS DE ALMEIDAADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) DESPACHO/DECISÃO TERCIO MARTINS DE ALMEIDA apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.
Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.
Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.
Decorridos o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. -
07/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:54
Determinada a intimação
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06/08/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007163-09.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: TERCIO MARTINS DE ALMEIDAADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, I, do CPC, e do art. 14 da Lei nº 12.016/09.
Condeno a parte impetrante ao pagamento de custas judiciais, ficando, todavia, sua execução suspensa em virtude da concessão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC), bem como ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que, tendo em vista o valor irrisório da causa, arbitro em R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais), equivalente ao atual valor do salário mínimo, com fulcro no art. 81, caput e §2º, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Intimem-se. -
11/06/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2025 16:39
Denegada a Segurança
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10/06/2025 12:51
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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07/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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03/04/2025 09:15
Juntada de Petição
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27/03/2025 17:06
Juntada de Petição
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27/03/2025 06:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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26/03/2025 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2025 19:07
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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25/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:30
Não Concedida a Medida Liminar
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21/03/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 08:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 08:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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