19/09/2025 18:10

Conclusos para julgamento
19/09/2025 18:07

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
19/09/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
18/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 15:20

Expedição de ofício
18/09/2025 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
26/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
26/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003211-86.2020.4.02.5004/ES AUTOR: EVANIA PAULISTA DA SILVA CUNHAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 136, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:39

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003211-86.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: EVANIA PAULISTA DA SILVA CUNHAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193
11/06/2025 11:05

Juntada de Petição
25/05/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
03/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 07:20

Juntada de Petição
19/03/2025 16:18

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
12/02/2025 09:59

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
05/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
23/01/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/01/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/01/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:25

Despacho
08/01/2025 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
08/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:39

Decisão interlocutória
15/10/2024 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
15/10/2024 14:19

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:59

Juntada de Petição - (MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
11/07/2024 13:09

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
28/05/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/04/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:32

Decisão interlocutória
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)
07/03/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:37

Despacho
05/12/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/10/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/10/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2023 09:36

Despacho
30/08/2023 16:20

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/06/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2023 17:18

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2023 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
24/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:44

Decisão interlocutória
08/09/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
08/08/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/08/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 12:53

Decisão interlocutória
01/08/2022 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/07/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/07/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/07/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/06/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/06/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/06/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 13:41

Despacho
27/06/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/06/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/06/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:59

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:20

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/05/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/05/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/05/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:14

Determinada a intimação
13/05/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/02/2022 18:52

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/02/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/02/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:14

Determinada a intimação
04/02/2022 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 17:03

Juntada de Petição
21/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/12/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/10/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/10/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/10/2021 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/10/2021 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
26/05/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/05/2021 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
28/04/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/04/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/04/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:12

Determinada a intimação
11/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021 23:19

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 16:20

Juntada de Petição
10/03/2021 15:29

Juntada de Petição
06/02/2021 00:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
27/01/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2021 16:00

Juntada - Peças Digitalizadas
18/01/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
18/01/2021 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 10:20

Determinada a intimação
15/01/2021 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 16:29

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 13:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/12/2020 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 17:02

Determinada a citação
14/12/2020 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00