TRF2 - 5042310-33.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 19:21
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 19:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 06/08/2025 02:02:47)
-
05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 09:41
Juntada de Petição
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042310-33.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MAGNO LENHAUS SAMPAIOADVOGADO(A): ILZELIA MARIA DOS SANTOS (OAB ES001464)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
11/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/06/2025 16:39
Concedida a Segurança
-
13/04/2025 02:03
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/02/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/01/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/01/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 09:25
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/01/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2025 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT04F)
-
09/01/2025 16:00
Alterado o assunto processual
-
09/01/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/01/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 14:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2024 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003117-41.2020.4.02.5004
Ingrid Morais dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003220-51.2025.4.02.5108
Marlene Celestrino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aline Leone Cardoso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004517-26.2025.4.02.5001
Augusta Leontina Dalapicola
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Sedno Alexandre Pelissari
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0004692-28.2013.4.02.5001
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
A Madeira Industria e Comercio LTDA
Advogado: Artenio Mercon
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/08/2019 15:22
Processo nº 5000886-45.2024.4.02.5119
Ana Carolina Loury de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00