18/09/2025 14:49

Conclusos para julgamento
16/09/2025 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2025 10:09

Juntada de Petição
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002845-47.2020.4.02.5004/ES AUTOR: IRENE PARCIGATEADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403200-4 (evento 145, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907288 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
15/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
15/08/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
15/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/08/2025 17:30

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002845-47.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: IRENE PARCIGATEADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
11/06/2025 11:18

Juntada de Petição
25/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 08:36

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
11/02/2025 16:20

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
13/01/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
12/11/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:55

Decisão interlocutória
11/11/2024 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
11/11/2024 16:59

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:32

Juntada de Petição - (MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
23/07/2024 09:49

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/05/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/05/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Decisão interlocutória
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/12/2023 15:04

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/12/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:20

Despacho
14/11/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:44

Despacho
30/08/2023 15:26

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:49

Decisão interlocutória
22/09/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/09/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/09/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/09/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/08/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 19:18

Decisão interlocutória
12/08/2022 16:50

Juntada de Petição
10/08/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/07/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/07/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/07/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/07/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Determinada a intimação
08/07/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/06/2022 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
30/05/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/05/2022 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/05/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/05/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/04/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/03/2022 15:43

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:47

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 14:36

Juntada de Petição
08/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
22/11/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/11/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/11/2021 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/11/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/11/2021 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 08:30

Determinada a intimação
11/11/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/09/2021 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/09/2021 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/09/2021 19:40

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/09/2021 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/09/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:15

Determinada a intimação
21/09/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 10:58

Juntada de Petição
01/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/06/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/06/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/06/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/05/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 15:50

Determinada a intimação
19/05/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/04/2021 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/04/2021 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/04/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 13:58

Determinada a intimação
11/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2021 22:45

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 10:37

Juntada de Petição
06/02/2021 00:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 16:40

Juntada de Petição
03/02/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
25/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/01/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:43

Determinada a intimação
18/01/2021 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 15:30

Juntada - Peças Digitalizadas
11/01/2021 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
07/01/2021 23:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/11/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 17:50

Determinada a citação
30/11/2020 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00