11/09/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000583-27.2020.4.02.5004/ES AUTOR: JANE SOUZA DA PENHA SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 154, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
26/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
26/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
26/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:47

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000583-27.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: JANE SOUZA DA PENHA SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 209 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207
11/06/2025 11:09

Juntada de Petição
25/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
03/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
13/01/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
12/01/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Despacho
08/01/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
16/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:39

Decisão interlocutória
15/10/2024 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
15/10/2024 14:22

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:41

Juntada de Petição - (SP166349 - GIZA HELENA COELHO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
16/07/2024 18:07

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/05/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/05/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Decisão interlocutória
15/03/2024 19:28

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:21

Despacho
14/11/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:44

Despacho
30/08/2023 15:36

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
24/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:40

Decisão interlocutória
06/09/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/08/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:06

Decisão interlocutória
08/07/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/06/2022 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/06/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 12:26

Decisão interlocutória
14/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/06/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/06/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/06/2022 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/06/2022 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/06/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:06

Determinada a intimação
07/06/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/05/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/05/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 16:44

Julgado procedente o pedido
27/03/2022 19:00

Conclusos para julgamento
08/03/2022 10:48

Juntada de Petição
17/02/2022 13:57

Juntada de Petição
12/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/12/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/12/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 08:35

Juntada de Petição
14/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/08/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2021 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/08/2021 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Determinada a intimação
18/08/2021 12:38

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 09:30

Juntada de Petição
16/06/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/05/2021 11:39

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/05/2021 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/05/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/05/2021 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2021 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 21:49

Determinada a intimação
20/05/2021 19:22

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/04/2021 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/04/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/04/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/04/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/04/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/03/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/03/2021 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/03/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:55

Determinada a intimação
18/03/2021 16:09

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
17/03/2021 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/03/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/03/2021 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/03/2021 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/03/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 13:07

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2021 17:08

Juntada - Peças Digitalizadas
13/01/2021 15:53

Despacho
10/01/2021 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2020 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/10/2020 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/09/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
28/09/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
23/09/2020 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/09/2020 23:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
23/09/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:41

Determinada a intimação
22/09/2020 14:10

Juntada - Peças Digitalizadas
29/08/2020 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 17:25

Juntada - Peças Digitalizadas
08/07/2020 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2020 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
30/06/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
29/06/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/06/2020 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2020 21:51

Juntada de Petição
07/05/2020 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
28/04/2020 13:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/04/2020 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 13:56

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/04/2020 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2020 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00