16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5048659-77.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: PRESBITERIO DE SAO JOAO DE MERITI (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO (OAB RJ219421)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – dano moral e material - transações pix ocorridas após golpe por meio do qual o criminoso obteve acesso remoto ao celular do autor - telas sistêmicas que revelam não só a manobra fraudulenta para alteração de assinatura eletrônica com tentativas frustradas de transações pelo não reconhecimento pelo sistema da validade da senha inclusive bloqueada por 2 vezes pelas tentativas excessivas de seu uso - possivel envolvimento de funcionário - transações destoantes do perfil legitimo de movimentações admitidas pela cef - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a CEF ao pagamento de R$34.497,00, com incidência de juros e correção monetária, ambos pela SELIC, a contar da data do evento danoso (25/01/2023).

Custas recolhidas.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios ante o parcial provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 17:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
04/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
31/07/2025 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/07/2025 20:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 6
31/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:58

Determinada a intimação
31/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
03/07/2025 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
03/07/2025 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 11:35

Juntada de Petição
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048659-77.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 08/06/2025 - RECURSO INOMINADO
13/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:12

Juntada de Petição
10/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 19:07

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
22/09/2024 21:28

Conclusos para julgamento
05/08/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/08/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:43

Juntada de Petição
05/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/07/2024 19:06

Juntada de Petição
12/06/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
24/04/2024 13:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
01/03/2024 15:59

Conclusos para julgamento
29/02/2024 19:01

Despacho
16/02/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/11/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
23/11/2023 16:04

Juntada de Petição
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
24/10/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:56

Despacho
19/10/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 00:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'
02/08/2023 00:56

Alterado o assunto processual
14/07/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
28/06/2023 14:23

Juntada de Petição
24/05/2023 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 13:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/05/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 10:10

Determinada a citação
09/05/2023 21:43

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJSJM06F)
03/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 16:58

Determinada a intimação
03/05/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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