16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
15/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:43

Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 12:14

Conclusos para julgamento
11/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
05/09/2025 16:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 09:53

Juntada de Petição
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
15/08/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/08/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000969-23.2021.4.02.5004/ES AUTOR: JULIANA ROCHA MOTA MUNIZADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403134-2 (evento 172, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907291 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
14/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/08/2025 19:32

Decisão interlocutória
14/08/2025 17:02

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 15:25

Juntada de Petição
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000969-23.2021.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: JULIANA ROCHA MOTA MUNIZADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
11/06/2025 11:16

Juntada de Petição
25/05/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
03/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:06

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
24/01/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/01/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:39

Decisão interlocutória
15/10/2024 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
15/10/2024 14:32

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:37

Juntada de Petição - (ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/07/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
29/05/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:46

Decisão interlocutória
20/03/2024 13:02

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:16

Despacho
14/11/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 17:34

Despacho
13/09/2023 17:44

Alterado o assunto processual
31/07/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/05/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 09:37

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:12

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
27/10/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/10/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/10/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/10/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:04

Decisão interlocutória
04/10/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/09/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/09/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/08/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/08/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2022 12:55

Conclusos para julgamento
15/06/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/06/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/06/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/06/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:37

Decisão interlocutória
14/06/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2022 18:26

Juntada de Petição
08/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/06/2022 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/06/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Determinada a intimação
07/06/2022 07:56

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2022 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/04/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/04/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2022 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/03/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/03/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:58

Determinada a intimação
27/03/2022 19:48

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/12/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/12/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/12/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/12/2021 19:46

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:51

Determinada a intimação
15/12/2021 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/12/2021 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/12/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2021 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/10/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/09/2021 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2021 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:59

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2021 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 14:40

Determinada a intimação
25/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
25/06/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/06/2021 15:55

Juntada de Petição
22/06/2021 15:38

Juntada de Petição
22/06/2021 15:38

Juntada de Petição
10/05/2021 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2021 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2021 19:10

Determinada a citação
29/04/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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