26/08/2025 13:41

Baixa Definitiva
25/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-72 processada no TRF2 com o no. 51666005920254029666/TRF (KARINE SOARES DE ANDRADE)
20/08/2025 11:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-72
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022161-70.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: KARINE SOARES DE ANDRADEADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 01:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-72
25/07/2025 16:16

Juntada de Petição
25/07/2025 13:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 12:52

Juntada de Petição
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:37

Determinada a intimação
11/07/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:23

Determinada a intimação
29/05/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022161-70.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KARINE SOARES DE ANDRADEADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no evento 25, PROACORDO1.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
23/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 18:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 18:33

Juntada de Petição
20/05/2025 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:25

Homologada a Transação
15/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:34

Determinada a citação
28/04/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:29

Determinada a intimação
23/04/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:34

Determinada a intimação
31/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:08

Determinada a intimação
13/03/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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