10/09/2025 14:08

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-72 processada no TRF2 com o no. 51747364520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-72 processada no TRF2 com o no. 51747356020254029666/TRF (ANDRE SILVA BONICENHA)
09/09/2025 11:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-72
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-72
20/08/2025 07:46

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:27

Determinada a intimação
18/07/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:49

Determinada a intimação
04/06/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 11:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 11:51

Juntada de Petição
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012234-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE SILVA BONICENHAADVOGADO(A): GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (OAB RJ102560)ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA (OAB RJ231249)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
23/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:51

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
20/05/2025 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 11:49

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:25

Homologada a Transação
15/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 16:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
08/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 13:26

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 17:25

Intimado em Secretaria
28/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:52

Juntada de Petição
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 6
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE SILVA BONICENHA <br/> Data: 13/03/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA ISABEL DE
14/02/2025 12:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
14/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça
13/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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