23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
14/07/2025 18:11

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025627-18.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JORGE LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAYANE RABELO SILVA (OAB ES040394)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 1236 foi proferida, em 03/07/2025, decisão em sede de audiência de conciliação, que homologou acordo que importa, em síntese, a devolução integral dos valores decorrentes de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, observado o prazo prescricional quinquenal.

Nos termos do acordo, tais valores serão ressarcidos em folha de pagamento e atualizados pelo IPCA, desde o mês de referência de cada desconto, até a data de seu efetivo pagamento.

A adesão ao acordo pressupõe: i) concordância com seus termos, ii) compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, e iii) quitação plena do INSS, ressalvado outros direitos em relação à entidade associativa envolvida.

O acordo ainda prevê, na hipótese de necessária extinção de ação ajuizada em face do INSS, o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor devido administrativamente a ser pago via RPV.

Na sequência, como consectário da homologação, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS E A EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES QUE TRATAM DA CONTROVÉRSIA pertinente aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos administrativos indevidos, realizados por atos fraudulentos de terceiros no período de Março/2020 a Março/2025.

Também foi ratificada a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados até o julgamento final da ADPF a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Pois bem.

Diante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF; 2) cientificar a parte autora dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236; 3) intimar a parte autora para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nos autos, para tomada das providências cabíveis (nessa fase processual - desistência do recurso e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS).

Intimem-se.

Após, cumpra-se.
11/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:15

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 18:04

Retirado de pauta
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
20/06/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5025627-18.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JORGE LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYANE RABELO SILVA (OAB ES040394) RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
18/06/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2025 13:30 Sequencial: 220
28/05/2025 00:30

Juntada de Petição
19/05/2025 19:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/05/2025 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
19/05/2025 13:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
15/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/04/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 23:31

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 15:12

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 18:59

Juntada de Petição
12/09/2024 10:14

Juntada de Petição
31/08/2024 15:09

Juntada de Petição
19/08/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/08/2024 09:53

Juntada de Petição
13/08/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2024 08:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 06:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 06:23

Concedida a tutela provisória
05/08/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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