09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004555-30.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ALEX SANDRO ROSA PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB BA038569)ADVOGADO(A): LUANA BARBOSA DA SILVA (OAB BA071949) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-69 processada no TRF2 com o no. 51674545320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-69 processada no TRF2 com o no. 51674536820254029666/TRF (ALEX SANDRO ROSA PEREIRA)
26/08/2025 08:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-69
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-69
01/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/07/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004555-30.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ALEX SANDRO ROSA PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB BA038569)ADVOGADO(A): LUANA BARBOSA DA SILVA (OAB BA071949) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência existente entre as partes acerca do montante devido a título de atrasados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore planilha nos exatos termos delineados no título executivo.

Após, dê-se vista às partes por 10 dias. Nada sendo impugnado, promova a Secretaria o cadastramento das requisições pertinentes, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.

Após, venham para o envio.

Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região, deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes, em que constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.

Intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.
22/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:43

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
21/07/2025 13:46

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
21/07/2025 13:00

Despacho
19/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004555-30.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: ALEX SANDRO ROSA PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB BA038569)ADVOGADO(A): LUANA BARBOSA DA SILVA (OAB BA071949)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:39

Juntada de Petição
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:32

Despacho
16/06/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:52

Despacho/Decisão - Quebra de sigilo telemático
15/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 37
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/03/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição
21/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2025 16:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 24
20/03/2025 16:58

Juntada de Petição
20/03/2025 13:54

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 11:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2025 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:26

Juntada de Petição
14/11/2024 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
21/10/2024 14:18

Juntada de Petição
18/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:20

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX SANDRO ROSA PEREIRA <br/> Data: 17/02/2025 às 10:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
17/10/2024 12:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/10/2024 10:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02S)
17/10/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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