TRF2 - 5010512-11.2025.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 17:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010512-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCCA PINHEIRO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSEFA SILVANA NEVES CURINI (OAB RJ170589) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s) e do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.
Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
04/09/2025 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/09/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 17:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/09/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2025 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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15/06/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010512-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCCA PINHEIRO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSEFA SILVANA NEVES CURINI (OAB RJ170589) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão do Evento 27, com o intuito de melhor instrução do feito, nomeio a profissional ANA LUCIA ALVES CAETANO REZENDE DO PRADO, Assistente Social, devidamente cadastrada no sistema AJG, para atuar como perita do Juízo e realizar a diligência de Verificação Social no endereço da parte autora, devendo apurar os elementos determinados no Despacho/Decisão referente ao Evento 9.
Deixo consignada a possibilidade, por óbvio, de rejeição da nomeação, caso identifique risco à sua integridade, mesmo na qualidade de assistente social.
Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), por se tratar de diligência a ser cumprida em área de risco.
No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.
Fica a senhora perita advertida que, terá 30 dias para entrega do laudo, a contar da intimação.
Dos pagamentos dos honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004: em caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicial.não havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação.
Em seguida, cumpram-se os demais itens do Evento 9.
Intime-se a perita.
Determino, ainda, a intimação da parte autora para apresentar telefones para contato atualizados, no prazo de 10 (dez) dias. -
11/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 16:50
Decisão interlocutória
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11/06/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 15:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
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05/06/2025 15:56
Juntada de Certidão
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05/06/2025 15:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2025 15:00
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
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04/04/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 07:55
Juntada de Certidão
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04/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCCA PINHEIRO DE SOUZA <br/> Data: 05/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
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03/04/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2025 14:25
Intimado em Secretaria
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03/04/2025 14:24
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/04/2025 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/03/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2025 07:46
Juntada de Petição
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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13/03/2025 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCCA PINHEIRO DE SOUZA <br/> Data: 03/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
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10/03/2025 15:01
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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06/03/2025 13:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:58
Não Concedida a tutela provisória
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24/02/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 14:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINA RAMOS PINHEIRO - NORMAL
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09/02/2025 17:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/02/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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