TRF2 - 5004577-75.2021.4.02.5118
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
13/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
12/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004577-75.2021.4.02.5118/RJ RECORRIDO: JOSE DOMINGOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB RJ141920) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 116, IncUniJur1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 110, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a revisão da tese jurídica firmada no Tema 255 do representativo de controvérsia ante entendimento diverso do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria controvertida, conforme a ementa do acórdão: PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
SENTENÇA EM LINHA COM A JURISPRUDÊNCIA DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
TEMA 255 DA TNU.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria ora discutida, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 0007105-51.2019.4.03.6302/SP - Tema 338), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (http://www.justicafederal.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-338) 3.
Assim, impõe-se o sobrestamento do incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS, com a SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
08/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 12:07
Decisão interlocutória
-
25/06/2025 13:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004577-75.2021.4.02.5118/RJ RECORRIDO: JOSE DOMINGOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB RJ141920) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 16/05/2025. -
16/05/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/05/2025 12:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABVICE
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
07/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
29/04/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
01/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 17:09
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
22/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
14/03/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/03/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 134
-
12/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
23/01/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
21/01/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
21/01/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/01/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 10:52
Conhecido o recurso e não provido
-
09/09/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
29/09/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/09/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 17:31
Determinada a intimação
-
06/09/2023 09:30
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
25/08/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/08/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
22/08/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/08/2023 04:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/08/2023 04:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/08/2023 04:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/08/2023 15:25
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/08/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/08/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2023 11:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/06/2023 00:48
Juntada de Petição
-
11/06/2023 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
07/06/2023 11:36
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 11:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
07/06/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/06/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/05/2023 05:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/05/2023 05:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/05/2023 05:40
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2023 11:11
Conclusos para julgamento
-
17/03/2023 20:50
Despacho
-
23/02/2023 18:47
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/01/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/01/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/01/2023 14:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/10/2022 11:24
Conclusos para julgamento
-
04/10/2022 11:17
Juntada de Petição
-
04/10/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/09/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 23:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/07/2022 15:05
Juntada de peças digitalizadas
-
18/05/2022 11:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/04/2022 13:39
Conclusos para julgamento
-
04/04/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/03/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
31/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/01/2022 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/01/2022 17:51
Juntada de Petição
-
20/11/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/10/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
15/10/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/10/2021 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
04/10/2021 11:33
Intimado em Secretaria
-
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/09/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/09/2021 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/09/2021 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/09/2021 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 03:01
Determinada a intimação
-
20/09/2021 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2021 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/09/2021 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/09/2021 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 20:05
Juntada de Certidão
-
14/08/2021 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
11/08/2021 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/08/2021 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/08/2021 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/08/2021 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2021 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2021 19:10
Determinada a intimação
-
10/08/2021 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2021 03:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
22/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
18/06/2021 18:13
Juntada de Petição
-
12/06/2021 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2021 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2021 19:03
Determinada a citação
-
19/05/2021 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2021 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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