20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024449-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
10/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 12:17

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:37

Despacho
08/08/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 16:05

Juntada de Petição
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024449-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção da Capital, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO31F para RJNIT03F).

Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por MARCELO RIBEIRO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de auxílio-acidente.

I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

II - Antes de mais nada, ressalta-se que o acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado pela autarquia previdenciária, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual, razão pela qual, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência, sem prejuízo de reexame da questão por ocasião da prolação da sentença.

III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, comprovando o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

IV - Cumprido o item III, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. V - Dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
16/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:56

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 09:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIT03S)
01/05/2025 08:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 13:34

Juntada de Petição
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/04/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
20/03/2025 02:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:55

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 10/04/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
19/03/2025 20:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJB-RJ)
19/03/2025 20:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 16:25

Juntado(a)
19/03/2025 16:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO31F para RJNIT03S)
19/03/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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