16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 17:32

Juntada de Petição
13/08/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2025 09:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005779-02.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: DOUGLAS DE ARAUJO RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) TRIBUTÁRIO.

FOLGA INDENIZADA e HORA EXTRA TRAB.

NA FOLGA. não incidência de imposto de renda.

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE RÉ.

FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA.

ARTIGO 43 DO CTN.

MANTIDO APENAS O CARÁTER INDENIZATÓRIO, EXCLUSIVAMENTE, DA RUBRICA FOLGA INDENIZADA.

INCIDÊNCIA DE IR SOBRE A RUBRICA HORA EXTRA TRAB.

NA FOLGA.

SÚMULA 125 STJ.

ENTENDIMENTO DA TNU.

RECURSO da união CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA parciamente reformada.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União (PFN), reformando parcialmente a sentença a quo para julgar improcedente o pedido autoral quanto a não-incidência do imposto de renda sobre a verba "HORA EXTRA TRAB.

NA FOLGA".

Deixo de condenar a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, eis que vencedora, mesmo que em parte.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
10/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 19:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/07/2025 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 47
08/07/2025 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005779-02.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYAUTOR: DOUGLAS DE ARAUJO RAMOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 24/06/2025 - RECURSO INOMINADO
25/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:03

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 17:11

Juntada de Petição
30/01/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 18:39

Determinada a citação
30/01/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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