TRF2 - 5000839-98.2019.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 09:15
Baixa Definitiva
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000839-98.2019.4.02.5005/ES REQUERENTE: GENILZA GOMES DE SOUSA VIDALADVOGADO(A): WILLIAN CONSTATINO BASSANI (OAB ES017920) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
16/07/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 21:17
Decisão interlocutória
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16/07/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-64 processada no TRF2 com o no. 50133202920254029388/TRF (GENILZA GOMES DE SOUSA VIDAL)
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04/07/2025 17:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-64
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000839-98.2019.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: GENILZA GOMES DE SOUSA VIDALADVOGADO(A): WILLIAN CONSTATINO BASSANI (OAB ES017920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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12/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 15:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-64
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 13:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/04/2025 13:07
Transitado em Julgado
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22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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17/02/2025 14:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/02/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 13:27
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024
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14/05/2024 12:12
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2024 09:22
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2024 16:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/01/2024 21:02
Juntada de Petição
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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16/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/11/2023 17:59
Julgado procedente o pedido
-
04/08/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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23/06/2023 19:20
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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13/06/2023 15:22
Despacho
-
13/06/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 15:20
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 13/06/2023 14:20. Refer. Evento 55
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31/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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15/12/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/12/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/12/2022 15:07
Determinada a intimação
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14/12/2022 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2022 15:40
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 13/06/2023 14:20
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12/09/2022 11:36
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/07/2022 09:47
Conclusos para julgamento
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08/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/06/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 12:20
Juntada de Petição
-
13/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/04/2022 11:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/04/2022 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/04/2022 12:47
Determinada a intimação
-
06/04/2022 03:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/03/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/01/2022 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/01/2022 13:33
Determinada a intimação
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17/01/2022 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2021 20:22
Juntada de peças digitalizadas
-
29/10/2021 20:07
Juntada de peças digitalizadas
-
05/10/2021 17:40
Juntada de peças digitalizadas
-
24/09/2021 14:20
Determinada a intimação
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23/09/2021 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 18:01
Juntada de peças digitalizadas
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07/04/2021 18:07
Determinada a intimação
-
07/04/2021 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 23:01
Juntada - Peças Digitalizadas
-
18/11/2020 12:42
Expedição de ofício
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31/08/2020 18:38
Despacho
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31/08/2020 17:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/05/2020 10:49
Juntada - Peças Digitalizadas
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22/01/2020 18:04
Juntada de Certidão
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08/11/2019 11:26
Juntada de Petição
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20/09/2019 14:35
Juntada - Peças Digitalizadas
-
08/08/2019 13:26
Juntada de Petição
-
16/07/2019 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2019 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019
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04/06/2019 14:15
Juntada - Peças Digitalizadas
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03/06/2019 14:01
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
03/06/2019 08:30
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2019 14:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/05/2019 14:49
Despacho/Decisão - Determina Citação
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30/05/2019 14:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/05/2019 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2019 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2019 16:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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13/05/2019 13:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/04/2019 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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