19/08/2025 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
19/08/2025 11:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 15:14

Recebido o recurso de Apelação
01/08/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016924-64.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: JAINE MARIN CERQUEIRAADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida por JAINE MARIN CERQUEIRA.

Condeno a Impetrante ao pagamento das custas judiciais, cuja cobrança ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º, do NCPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.

Condeno a Impetrante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que arbitro em 5 salários mínimos (R$ 7.590,00 ), com fulcro nos §§ 1º e 2º do art. 81 do NCPC13.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oficie-se à OAB/DF para ciência do que restou decidido, no que diz respeito à multiplicidade de ações, com as mesmas partes e igual objeto, ajuizadas por KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB/DF nº 55.853), em Seções Judiciárias distintas, recomendando-se a rigorosa apuração dos fatos pela entidade competente.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
21/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:13

Denegada a Segurança
08/07/2025 12:19

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2025 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 09:40

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 00:39

Juntada de Petição
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016924-64.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: JAINE MARIN CERQUEIRAADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)DESPACHO/DECISÃODesse modo, indefiro o pedido liminar.

Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à Impetrante, na forma do art. 98 do NCPC.
12/06/2025 18:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
12/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:01

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000196-42.2025.4.02.5002

Rosa Carneiro Florindo

Os Mesmos

Advogado: Taiane Pontini Grola

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/04/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0000647-73.2016.4.02.5001

Herivelton Pesca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2019 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5003871-81.2025.4.02.0000

Luis Carlos Barbosa Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nely Ventura Barbosa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 20:24

Exibir Processo

Processo nº 5013306-67.2023.4.02.5103

Joao Batista Nunes Rangel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 5005000-41.2025.4.02.5103

Enedina Mara Pereira da Costa

Caspfe- Caixa de Assistencia aos Servido...

Advogado: Steffany Cristynna Garcia da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo