12/09/2025 13:06

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002782-54.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: BENEDITO DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA SOUZA COIMBRA (OAB ES032761) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.

Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.
02/09/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150641-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150640-63.2025.4.02.9666/TRF (BENEDITO DOS SANTOS GUIMARAES)
27/08/2025 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002782-54.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: BENEDITO DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA SOUZA COIMBRA (OAB ES032761) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
21/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:04

Determinada a intimação
21/07/2025 00:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-79 processada no TRF2 com o no. 51506414820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-79 processada no TRF2 com o no. 51506406320254029666/TRF (BENEDITO DOS SANTOS GUIMARAES)
07/07/2025 17:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-79
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002782-54.2022.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: BENEDITO DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA SOUZA COIMBRA (OAB ES032761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-79
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/04/2025 10:17

Juntada de Petição
04/04/2025 01:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
04/04/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:13

Determinada a intimação
10/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/11/2024 18:19

Juntada de Petição
08/11/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/09/2024 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/09/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:05

Juntada de Petição
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/06/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/04/2024 08:32

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/04/2024 16:01

Determinada a intimação
02/04/2024 20:12

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/11/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/09/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/09/2023 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 19:49

Juntada de Petição
27/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/04/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2023 13:13

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2023
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/02/2023 16:10

Juntada de Petição
09/02/2023 16:54

Juntada de Petição
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
28/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45
20/12/2022 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
12/12/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/12/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/12/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/12/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 20:05

Homologada a Transação
09/12/2022 12:47

Conclusos para julgamento
08/12/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/12/2022 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/12/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 13:13

Determinada a intimação
02/12/2022 10:21

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2022 17:18

Juntada de Certidão
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/11/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/11/2022 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/11/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/09/2022 14:47

Juntada de Petição
13/09/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2022 15:17

Juntada de Petição
05/09/2022 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2022 15:51

Determinada a intimação
02/09/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 18:39

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 10:20

Juntada de Petição
01/09/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00