TRF2 - 5004105-60.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:21
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004105-60.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: SILMAR DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153481-31.2025.4.02.9666/TRF (SILMAR DE SOUZA PEREIRA)
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27/08/2025 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004105-60.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: SILMAR DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:28
Determinada a intimação
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18/07/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-80 processada no TRF2 com o no. 51534813120254029666/TRF (AFONSO MACIEL KRETLI)
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-80 processada no TRF2 com o no. 51534813120254029666/TRF (SILMAR DE SOUZA PEREIRA)
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07/07/2025 16:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-80
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004105-60.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: SILMAR DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 16:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-80
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2025 09:39
Juntada de Petição
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06/05/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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15/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:26
Determinada a intimação
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14/04/2025 23:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 14:03
Juntada de Petição
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27/02/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2025 07:58
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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31/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 06:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/01/2025 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2024 12:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/12/2024 12:22
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
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04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/11/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/11/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/11/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 20:36
Julgado procedente o pedido
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09/08/2024 10:04
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2024 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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07/05/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 16:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/01/2024 11:05
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2023 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/09/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/09/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 15:38
Determinada a intimação
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18/09/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:56
Determinada a intimação
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21/08/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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