04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:42

Determinada a intimação
25/08/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 15:22

Determinada a intimação
23/07/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035968-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANNA PAULA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): ISABELLA DE ARAUJO MARCONDES CESAR (OAB RJ248987)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de salário-maternidade (NB 232.071.664-0), com DIB em 01/01/2025, nos termos do art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91, conforme fundamentação acima.

Condeno o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, observada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
25/06/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 09:14

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 10:59

Determinada a citação
24/04/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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