TRF2 - 5015290-35.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 38
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30/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2025 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 19:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008282-24.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 30, 31
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24/07/2025 18:14
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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24/07/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2025 21:21
Declarado competente - por unanimidade
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22/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/07/2025 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:21
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Conflito de Competência (Turma) Nº 5015290-35.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO SUSCITANTE: Juízo Federal da 1ª VF de Campos SUSCITADO: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MAURICIO RODRIGUES MAIA ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES CASTRO INTERESSADO: MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONSORCIO PUBLICO MULTIFINALITARIO DO NOROESTE INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: IDESG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTAO E TECNOLOGIA INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
25/06/2025 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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25/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 103
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16/06/2025 20:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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05/12/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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02/12/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de peças digitalizadas - 29/11/2024 15:15:00)
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29/11/2024 14:59
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2024 11:07
Juntada de Petição
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29/11/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2024 14:43
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008282-24.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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28/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:15
Juntada de Certidão
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28/11/2024 10:31
Expedição de ofício
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22/11/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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29/10/2024 11:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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