16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 22:09

Determinada a intimação
22/07/2025 09:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:50

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 16:12

Juntada de Petição
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010827-22.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOAO BATISTA CHAVESADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar à parte autora o benefício de aposentadoria, no prazo de até 15 dias; devendo, ainda, comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:42

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 16:22

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 15:46

Juntada de Petição
24/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:01

Determinada a intimação
25/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
27/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/11/2024 16:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 16:54

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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