TRF2 - 5037485-47.2018.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 07:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/08/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-12 processada no TRF2 com o no. 50274669820254029445/TRF (FABIO LUCENA DE ARAUJO)
-
05/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-12 processada no TRF2 com o no. 50274651620254029445/TRF (MARIA CELIA FERNANDES)
-
01/08/2025 16:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-12
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29/07/2025 16:34
Indeferido o pedido
-
29/07/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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02/07/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037485-47.2018.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: MARIA CELIA FERNANDESADVOGADO(A): FABIO LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ201204)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
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25/06/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/06/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/06/2025 09:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-12
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16/06/2025 19:22
Despacho
-
16/06/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 16:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/06/2025 10:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154401620244020000/TRF2
-
11/06/2025 10:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015440-16.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 27, 28, 41
-
31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
13/05/2025 21:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154401620244020000/TRF2
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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29/04/2025 12:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5015440-16.2024.4.02.0000 (TRF2)
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29/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 12:20
Despacho
-
20/03/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
-
23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
06/11/2024 13:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154401620244020000/TRF2
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04/11/2024 15:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154401620244020000/TRF2
-
31/10/2024 15:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154401620244020000/TRF2
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
-
14/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 17:29
Determinada a intimação
-
16/08/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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17/06/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
27/05/2024 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
08/05/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/04/2024 18:56
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
-
18/12/2023 10:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/12/2023 10:40
Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
-
15/12/2023 15:25
Despacho
-
05/06/2023 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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24/04/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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16/04/2023 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
23/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 13:11
Despacho
-
16/02/2023 13:59
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2021
-
15/02/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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20/10/2022 15:14
Juntada de Petição
-
13/10/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/08/2022 20:44
Juntada de Petição
-
30/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
28/06/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2022 14:31
Despacho
-
26/04/2022 19:17
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2022 14:31
Juntada de Petição
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01/04/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 16:39
Despacho
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17/11/2021 20:43
Juntada de Petição
-
04/11/2021 21:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
17/09/2021 17:29
Juntada de Petição
-
14/09/2021 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2021 03:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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10/08/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2021 03:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/07/2021 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/07/2021 20:15
Despacho
-
14/07/2021 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2021 03:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
29/06/2021 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
14/06/2021 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2021 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2021 17:29
Despacho
-
14/06/2021 07:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2021 13:45
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50374854720184025101
-
27/07/2020 18:24
Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
-
25/07/2020 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
12/07/2020 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
-
25/06/2020 11:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
-
25/06/2020 03:36
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
20/06/2020 09:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2020 09:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2020 09:23
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/06/2020 16:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/06/2020 16:02
Juntada de Petição
-
05/06/2020 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/05/2020 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
16/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
07/05/2020 12:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
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06/05/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 13:28
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
-
02/03/2020 19:06
Autos com Juiz para Sentença
-
07/02/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
06/02/2020 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
24/01/2020 07:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64
-
24/01/2020 07:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
23/01/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
-
21/01/2020 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2020 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2020 13:53
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
17/01/2020 17:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/01/2020 17:47
Juntada de Petição
-
02/01/2020 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/12/2019 09:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
19/12/2019 19:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
18/12/2019 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2019 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2019 14:08
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
16/12/2019 17:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
13/12/2019 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/12/2019 12:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
13/12/2019 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/12/2019 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
-
05/12/2019 02:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
04/12/2019 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
04/12/2019 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 15:15
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
17/10/2019 17:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/08/2019 18:39
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024284220184020000/TRF2
-
23/08/2019 14:55
Juntada de Petição
-
29/07/2019 20:34
Juntada de Petição
-
20/07/2019 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
-
16/07/2019 19:16
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024284220184020000/TRF
-
27/06/2019 11:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
26/06/2019 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2019 16:14
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
26/06/2019 15:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/06/2019 16:43
Juntada de Petição
-
01/06/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
27/05/2019 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
16/05/2019 15:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
14/05/2019 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2019 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2019 15:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
14/05/2019 14:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/03/2019 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/03/2019 17:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
15/03/2019 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/03/2019 10:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
08/03/2019 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2019 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2019 17:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
27/02/2019 16:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/02/2019 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/01/2019 14:32
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024284220184020000/TRF
-
17/12/2018 19:09
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50024284220184020000/TRF
-
17/12/2018 18:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
14/12/2018 04:44
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
11/12/2018 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2018 16:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2018 16:39
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
09/12/2018 16:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/12/2018 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/12/2018 19:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
-
23/11/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2018 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2018 13:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/11/2018 19:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/11/2018 21:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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