25/08/2025 18:08

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:11

Juntada de Petição
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022214-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HYPERA S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969)RÉU: AMF SELECAO AGENCIAMENTO E CONSULTORIA DE RH LTDAADVOGADO(A): FLAVIA BRUNACCI LOPES (OAB SP196254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por HYPERA S.A. em face de INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e AMF SELECAO AGENCIAMENTO E CONSULTORIA DE RH LTDA, pela qual requer: "c. decretar a nulidade dos registros nºs 921758650, 925205745 e 925205168, paras as marcas nominativas EAS MYOPLEX NUTRITION, MYOPLEX DELUXE EAS e MYOPLEX LITE EAS, devendo o Instituto Réu ser intimado a publicar a nulidade na Revista da Propriedade Industrial (RPI); d. condenar a 2ª Ré a se abster em definitivo de utilizar as marcas EAS MYOPLEX NUTRITION, MYOPLEX DELUXE EAS e MYOPLEX LITE EAS, inclusive com determinação expressa para retirada do mercado produtos já distribuídos com essas marcas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na hipótese de descumprimento;" Exordial com documentos anexos no Evento 1.1.

Contestação do INPI no Evento 36.1.

Preliminarmente requer o reconhecimento da condição de litisconsórcio necessário especial. No mérito, manifesta-se pela revisão dos atos de concessão dos registros em lide, informando assistir razão à parte autora.

Contestação de AMF SELECAO AGENCIAMENTO E CONSULTORIA DE RH LTDA no Evento 30.2.

Ausente de preliminares, no mérito, refuta os argumentos da autora e pugna pela improcedência do pedido.

Réplica no Evento 30.2, expondo suas razões e, ao final, requerendo o julgamento antecipado da lide.

Em provas, no Evento 43.1, INPI reporta-se à manifestação técnica acostada na contestação. Em provas, no Evento 45.1, AMF SELECAO AGENCIAMENTO E CONSULTORIA DE RH LTDA informa que não pretende produzir novas provas, bem como pugna pelo julgamento antecipado. É o relatório do essencial.

Passo a sanear o feito. Inicialmente, acerca do pedido do INPI para figurar como litisconsorte necessário ou sui generis, conforme Portaria nº JFRJ-POR-2018/00104, de 19 de abril de 2018, nas ações de anulação de registros de marcas, o INPI, quando não for o autor, atuará como réu.

Na ausência de outras questões processuais pendentes, passo à delimitação do ponto controvertido da lide, que na hipótese diz respeito à juridicidade do ato administrativo do INPI que concedeu os registros de n.º 921758650, 925205745 e 925205168, conforme inicial.

Para tanto, não há necessidade de produção de qualquer outra prova além das já acostadas ao feito, pelo que, preclusa a presente, determino venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes para ciência pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

P.I.
12/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:23

Decisão interlocutória
12/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 12:22

Determinada a intimação
21/03/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/01/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 18:34

Determinada a citação
24/01/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:33

Juntada de Petição
21/11/2024 16:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/10/2024 19:06

Juntado(a)
07/10/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2024 11:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/09/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:03

Determinada a intimação
21/08/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 10:36

Juntado(a)
10/07/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 11:54

Juntado(a)
17/06/2024 16:55

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2024 14:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:41

Determinada a intimação
29/04/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 25,00 em 20/04/2024 Número de referência: 1173716
19/04/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 17/04/2024 Número de referência: 1171864
15/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:09

Determinada a intimação
15/04/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:28

Juntada de Petição
08/04/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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