TRF2 - 5005396-98.2023.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/09/2025 14:36
Juntada de Petição
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03/09/2025 07:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03
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03/09/2025 07:41
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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18/07/2025 14:32
Juntada de Petição
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18/07/2025 14:28
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005396-98.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ONELIO DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor para: a) anular o capítulo da sentença que reconheceu a existência de coisa julgada; b) extinguir o processo sem exame do mérito em relação ao pedido de declaração como tempo rural do período de 11.06.1971 a 01.04.1982, nos termos do art. 485, IV, do CPC; c) declarar como tempo rural o período de 02.04.1982 a 01.10.1989; e d) condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com DIB na DER (23.12.2022 - NB 192.225.090-9), devendo incidir sobre as parcelas atrasadas juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício em favor do autor no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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09/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 09:29
Juntada de Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005396-98.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ONELIO DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:38
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 319
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26/03/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/03/2025 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 19:21
Julgado improcedente o pedido
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20/09/2024 18:27
Juntada de Petição
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16/09/2024 12:27
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2024 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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17/05/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 13:43
Determinada a intimação
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09/05/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/01/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2023 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 19:24
Determinada a intimação
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31/05/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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