28/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
21/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000516-24.2023.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: JOVELINA FERREIRA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA FRIAS RABELO JUNIOR (OAB RJ249800)ADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTEL SOARES (OAB RJ139410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 20/08/2025 - COMUNICAÇÕES
20/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
20/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
12/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:12

Despacho
05/08/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:20

Despacho
10/07/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
17/06/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
03/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000516-24.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOVELINA FERREIRA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA FRIAS RABELO JUNIOR (OAB RJ249800)ADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTEL SOARES (OAB RJ139410) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à determinação judicial e implantar o benefício, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 1434651131 DIB DIP DCB RMI A apurar Observações Revisar a renda mensal do benefício da parte autora, computando, nos salários-de-contribuição integrantes do seu período básico de cálculo, os acréscimos remuneratórios reconhecidos em reclamação trabalhista (processo 0001073-51.2010.5.01.0471.

Para fins de liquidação, devem ser considerados os acréscimos remuneratórios descritos nas planilhas de cálculos, homologados na Justiça do Trabalho, limitados, em todo caso, ao período base de cálculo considerado no benefício do autor.

Intimem-se também as partes.
21/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Despacho
16/05/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/03/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
27/02/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 23:17

Despacho
26/02/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
25/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:18

Determinada a intimação
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/01/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 23:55

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/12/2024 16:21

Despacho
17/12/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 10:15

Juntada de Petição
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
13/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:10

Determinada a intimação
13/11/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
17/09/2024 16:00

Despacho
16/09/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2024 10:10

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/08/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 18:22

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/04/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
20/03/2024 09:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 09:42

Juntada de Petição
20/03/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 01:33

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2024 08:58

Juntada de Petição
06/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 14:24

Despacho
06/03/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/02/2024 09:25

Juntada de Petição
20/02/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2024 09:41

Juntada de Petição
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/11/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 12:17

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2023 14:17

Conclusos para julgamento
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/07/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
11/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:01

Juntada de Petição
07/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2023 13:39

Conclusos para julgamento
29/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/03/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/03/2023 04:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
02/03/2023 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 14:35

Determinada a citação
02/03/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 19:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS504J para RJITP01S)
23/02/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:18

Decisão interlocutória
23/02/2023 12:47

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 12:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS504J)
10/02/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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