06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/08/2025 16:07

Juntada de Petição
20/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 00:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000235-34.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DE ASSIS MOURAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANGELA MARIA DE ASSIS MOURA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
12/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:39

Despacho
12/08/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 16:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 57
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000235-34.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DE ASSIS MOURAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da AAPPS UNIVERSO no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
19/05/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Determinada a citação
16/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
16/05/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:22

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 02/04/2025 14:00
14/03/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 19
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/09/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/09/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/09/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:52

Despacho
06/09/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 09:39

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 15:40

Conclusos para julgamento
26/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 15:27

Juntada de Petição
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 12:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
25/01/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:08

Concedida a tutela provisória
24/01/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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