TRF2 - 5010487-78.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-70 processada no TRF2 com o no. 51739682220254029666/TRF (ADRIANA LIMA SOARES)
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07/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-70 processada no TRF2 com o no. 51739682220254029666/TRF (LUIZ GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA MORAES)
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03/09/2025 16:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-70
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010487-78.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDNA FERREIRA DA CRUZ (Tutor)ADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385)REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 15/08/2025 - Juntado(a) -
15/08/2025 13:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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15/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 13:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-70
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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18/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010487-78.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDNA FERREIRA DA CRUZ (Tutor)ADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385)REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385) DESPACHO/DECISÃO Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, juntado no evento 54, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Intime-se.
Após, cumpra-se o despacho do evento 72. -
16/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 19:18
Decisão interlocutória
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16/07/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010487-78.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDNA FERREIRA DA CRUZ (Tutor)ADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385)REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifiquei que a proposta de acordo, apresentada pelo INSS no evento 46, PROACORDO1, homologada na sentença do evento 56, SENT1, tem valor líquido de atrasados a serem pagos à parte autora. Por conseguinte.
Expeça-se a RPV com base no valor homologado. Intimem-se as partes.
Após, cumpra-se; em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 13:00
Despacho
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13/06/2025 15:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/05/2025 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 10:19
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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02/05/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/05/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/04/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/04/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/04/2025 11:38
Juntada de Petição
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25/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 12:43
Homologada a Transação
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23/04/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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15/04/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2025 13:44
Determinada a intimação
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07/04/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 15:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/04/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/04/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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24/03/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/03/2025 15:38
Juntada de Petição
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13/03/2025 14:20
Intimado em Secretaria
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12/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2025 07:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
08/03/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 15:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA MORAES <br/> Data: 24/03/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
28/02/2025 15:35
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 24
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28/02/2025 15:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
25/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ GUSTAVO CRUZ DE OLIVEIRA MORAES <br/> Data: 28/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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11/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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17/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 15:08
Determinada a intimação
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16/01/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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06/12/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/11/2024 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/11/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/11/2024 12:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2024 06:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2024 15:03
Não Concedida a tutela provisória
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07/11/2024 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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