TRF2 - 5002432-80.2024.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002432-80.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: HELANO AMARAL DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 11/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/09/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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11/09/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002432-80.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: HELANO AMARAL DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
26/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 10:39
Despacho
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26/08/2025 08:37
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:52
Despacho
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15/07/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 15:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/07/2025 15:24
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002432-80.2024.4.02.5105/RJAUTOR: HELANO AMARAL DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de pensão por morte do segurado Izaque Lozada Dias, a contar da data do óbito (21/05/2022), nos termos da fundamentação acima exposta.
Confirmo a antecipação da tutela deferida no Evento 4. -
18/06/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 10:51
Julgado procedente o pedido
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01/06/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/04/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 13:55
Determinada a intimação
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08/04/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 17:15
Determinada a intimação
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31/01/2025 08:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2024 02:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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25/11/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/11/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2024 23:06
Juntada de Petição
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09/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 13:11
Determinada a intimação
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18/10/2024 10:23
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 16:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2024 17:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 16:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/10/2024 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/10/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 10:18
Concedida a tutela provisória
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09/10/2024 14:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/10/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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