01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
22/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
22/08/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 14:04

Determinada a intimação
22/08/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 11:59

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
24/07/2025 08:36

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006357-45.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MALAQUIASADVOGADO(A): SANDRA MARIA TORTELOTE DA SILVEIRA (OAB RJ162001) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
14/07/2025 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:53

Despacho
14/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006357-45.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MALAQUIASADVOGADO(A): SANDRA MARIA TORTELOTE DA SILVEIRA (OAB RJ162001)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a reconhecer o direito da autora ao cômputo dos períodos laborados junto às empresas Malharia Nossa Senhora de Lourdes Ltda., de 13/02/1978 a 24/04/1978, Chico Com. e Ind. de Plásticos Ltda., de 10/09/1979 a 30/07/1980, Stormy Indústria de Roupas Ltda., de 01/09/1980 a 05/03/1983 e de 01/03/1988 a 09/04/1992; ??e a conceder aposentadoria por idade à autora MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MALAQUIAS, na forma do art. 18 da EC nº 103/2019, desde 19/01/2024 (reafirmação da DER).

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Presentes os requisitos que a autorizam, sendo eles a verossimilhança do direito comprovada nos autos; o perigo da demora na implantação do benefício previdenciário, por ser destinado às necessidades básicas do segurado; bem como a reversibilidade da medida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, devendo o INSS implantar o benefício de aposentadoria por idade, com base no art. 18 da EC nº 103/2019, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando o cumprimento em Juízo.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
18/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:50

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2025 00:29

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 17:48

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:06

Convertido o Julgamento em Diligência
25/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/02/2025 23:48

Juntada de Petição
19/02/2025 21:47

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
30/01/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
11/09/2024 09:41

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/08/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/08/2024 05:48

Juntada de Petição
28/08/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/08/2024 13:23

Determinada a citação
27/08/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 22:10

Determinada a intimação
24/07/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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