10/07/2025 07:34

Baixa Definitiva
10/07/2025 07:34

Transitado em Julgado
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 15:16

Juntada de Petição
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052604-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AMARALADVOGADO(A): FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB RJ139275)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 16.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
11/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 11:17

Juntada de Petição
14/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2025 14:02

Despacho
04/03/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2025 11:16

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
18/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:22

Despacho
18/02/2025 06:27

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/11/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 16:49

Juntada de Petição
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/09/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:20

Decisão interlocutória
20/09/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 16:37

Juntada de Petição
16/09/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:21

Despacho
12/09/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 12:22

Juntada de Petição
08/08/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
26/07/2024 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:43

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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