14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
19/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:26

Determinada a intimação
18/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011203-67.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: ROSANGELA MACHADO CIRNEADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, no evento 103, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar um mapa de localização/um ponto de referência, bem como número de um telefone de contato, a fim de possibilitar o fiel cumprimento da diligência.

Cumprido, em atendimento ao Ofício Circular SIGA Nº JFRJ-OCD-2024/00009, deverá a verificação das condições socioeconômicas ser realizada por Assistente Social, devidamente cadastrado(a) no sistema AJG.

Destarte, nomeio perita a Srª Elisabete Rocha do Nascimento de Lima.

Fica ciente o(a) perito(a) de que deverá apresentar o resultado da diligência de verificação, juntando fotos do que for constatado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação, devendo dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações: 1) Quantas pessoas compõem o núcleo familiar da parte autora? Essas pessoas moram com a parte autora? Quais seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora e respectivos graus de instrução? Incluir as informações sobre a própria parte autora. Caso a parte autora não possua os dados no momento da diligência, deverá apresentá-los nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Descrever as atividades rotineiras da parte autora e seus familiares.

Qual a renda familiar? Qual a sua composição? Quais são as pessoas que trabalham, bem como suas as respectivas ocupações e rendas? Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 4) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 7) Em que documentos a assistente se embasou para afirmar os valores gastos com alimentação, taxa de água, medicamentos, vestuário, remédios etc? 8) É possível carrear aos autos tais comprovantes, no caso de ter se embasado em recibos ou outros documentos pertinentes? 9) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 10) As condições de vida como um todo da família podem ser consideradas em estado de miserabilidade? 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial.

Arbitro os honorários periciais nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, Tabelas I e II, do Conselho da Justiça Federal.

Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do(a) perito(a), dando-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo feito, venham conclusos.
16/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:38

Determinada a intimação
16/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
02/04/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/03/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/03/2025 13:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência
02/10/2024 15:59

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/07/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2024 12:20

Conclusos para julgamento
19/12/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/12/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/12/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/12/2023 15:20

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
31/10/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
30/10/2023 13:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/10/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:57

Determinada a intimação
02/10/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
06/09/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
31/08/2023 17:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/08/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/08/2023 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:36

Juntado(a)
17/08/2023 15:32

Juntada de Petição
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/08/2023 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 01:03

Determinada a intimação
24/07/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
07/06/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
04/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/05/2023 17:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 22:28

Determinada a intimação
16/05/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/05/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2023 15:20

Juntada de Petição
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/04/2023 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/04/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 20:16

Determinada a intimação
10/04/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/03/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
10/03/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2023 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA MACHADO CIRNE <br/> Data: 22/03/2023 às 12:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MARCO ANTONI
09/03/2023 17:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2023 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 06/03/2023 14:56:08)
08/03/2023 17:26

Juntada de Petição
03/03/2023 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:26

Decisão interlocutória
11/01/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 11:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
21/12/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00