29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003406-40.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: ELOI SERGIO DIASADVOGADO(A): WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO (OAB RJ151995) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 63 - Indefiro o requerimento para suspensão do processo, uma vez que a Certidão de Tempo de Contribuição a ser carreada aos autos, conforme despachos dos eventos 46, 52 e 58, refere-se ao contrato de trabalho temporário da parte autora com a Secretaria de Justiça, no qual foram recolhidas contribuições ao regime próprio (conforme se infere dos documentos do evento 1, procadm 13, fls. 124/146). 2.

Sendo assim, a parte autora deve solicitar a referida Certidão de Tempo de Contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social para que, posteriormente, possa ser averbada pelo INSS. 3.

Concedo o prazo de quinze dias para a parte autora cumprir o despacho dos eventos 46, 52 e 58. 4.

Cumprido, intime-se o INSS para manifestação no prazo de cinco dias. 5.

Após, retornem os autos conclusos.
26/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:14

Determinada a intimação
26/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003406-40.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: ELOI SERGIO DIASADVOGADO(A): WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO (OAB RJ151995) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 56, PET1: Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria de Estado de Educação, eis que o demandante é assistido por advogado que poderá instruí-lo a notificar extrajudicialmente o referido órgão, caso arrostada resistência injustificada. 2.

A certidão requisitada por este Juízo, refere-se à que contém as contribuições recolhidas para o Regime Próprio de Previdência Social. 3.

Posto isso, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos Certidão de Tempo de Contribuição dos períodos laborados no Regime Próprio de Previdência Social, nos quais foram recolhidas contribuições para o regime próprio (IPERJ), para fins de averbação no Regime Geral da Previdência Social. 4.

Cumprido, intime-se o INSS para manifestação. 5.

Após, retornem os autos conclusos.
18/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:56

Determinada a intimação
17/06/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:01

Juntada de Petição
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:18

Determinada a intimação
13/03/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 00:22

Juntada de Petição
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2024 16:11

Conclusos para julgamento
13/08/2024 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 16:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:45

Determinada a intimação
04/06/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 14:51

Juntada de Petição
25/10/2023 20:35

Juntada de Petição
01/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/03/2023 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:18

Determinada a intimação
14/03/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2023 19:07

Juntada de Petição
23/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/09/2022 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 20:22

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/05/2022 17:06

Conclusos para julgamento
30/05/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/05/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/04/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/04/2022 12:17

Juntada de Petição
18/04/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/04/2022 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:31

Determinada a citação
18/04/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001245-09.2025.4.02.5103

Silvana da Silva Cesar

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Fabio Pupo de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 5010719-10.2025.4.02.5101

Carlos Dias da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Fernandes dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5133449-62.2021.4.02.5101

Andre Martins dos Santos

Maria Bernadete da Silva Neri

Advogado: Alcinda Cavallo Mattoso

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 5133449-62.2021.4.02.5101

Andre Martins dos Santos

Mateus Samuel Neri

Advogado: Alcinda Cavallo Mattoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001602-92.2025.4.02.5101

Anita Neri Machado da Fonseca

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo