TRF2 - 5133449-62.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE MARTINS DOS SANTOS

CPF *20.***.*78-20

MARCELO MARTINS DOS SANTOS

CPF *53.***.*65-15

Advogados

ALCINDA CAVALLO MATTOSO

OAB: 090929/RJ

CPF *34.***.*08-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MATEUS SAMUEL NERI

CPF *10.***.*79-57

MARIA BERNADETE DA SILVA NERI

CPF *37.***.*25-38

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 18:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

  • 26/08/2025 12:54

    Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

  • 11/08/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 05/08/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 31/07/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/07/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível Nº 5133449-62.2021.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5133449-62.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROPARTE AUTORA: ANDRE MARTINS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALCINDA CAVALLO MATTOSO (OAB RJ090929)PARTE AUTORA: MARCELO MARTINS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALCINDA CAVALLO MATTOSO (OAB RJ090929) EMENTA PROCESSO CIVIL.

    REMESSA NECESSÁRIA.

    EFICÁCIA DA SENTENÇA.

    CONDIÇÃO.

    EFEITO TRANSLATIVO.

    EXAME DE OFÍCIO.

    AUSÊNCIA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. O reexame necessário se constitui em condição de eficácia da sentença, para as hipóteses contidas no art. 496 do CPC. A pretensão veiculada nos autos foi apreciada por ato judicial fundamentado e não recorrido por ambas as partes, o que evidencia terem convergido com a resolução apresentada. 2.

    No caso concreto não há matéria de ordem pública a ser examinada de ofício. 3.

    Remessa necessária improvida.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento à remessa necessária para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos.

    Sem honorários advocatícios recursais, por inaplicável o art. 85, §11, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025.    

  • 30/07/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 29/07/2025 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/07/2025 18:47

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 24/07/2025 18:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/07/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 27/06/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Remessa Necessária Cível Nº 5133449-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO PARTE AUTORA: ANDRE MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCINDA CAVALLO MATTOSO (OAB RJ090929) PARTE AUTORA: MARCELO MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCINDA CAVALLO MATTOSO (OAB RJ090929) PARTE RÉ: MARIA BERNADETE DA SILVA NERI (RÉU) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: MATEUS SAMUEL NERI (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 25/06/2025 17:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

  • 25/06/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2025 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 154

  • 18/06/2025 16:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/06/2025 17:12

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 12/05/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/04/2025 21:42

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/04/2025 08:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/04/2025 18:46

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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