29/08/2025 18:34

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:33

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001544-20.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: FLAVIO DA FONTE NACOURADVOGADO(A): MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA (OAB RJ248632) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos juntados no evento 61, no prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:45

Determinada a intimação
13/08/2025 13:15

Juntada de Petição
12/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:00

Juntada de Petição
07/08/2025 13:58

Juntada de Petição
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 12:53

Juntada de Petição
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001544-20.2024.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão do evento 46, "intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias: a) esclarecer a que se refere especificamente o alegado débito vencido referente à conta 0192.001.26004-9 aberta em 24.10.2017 e encerrada em 30.11.2023, remetendo os documentos pertinentes, inclusive a evolução do débito e as circunstâncias da inscrição em cadastro restritivo de crédito, com o tempo de inscrição; b) informar se o alegado débito guarda alguma relação com a dívida do FIES mencionada na peça exordial, devendo, em caso positivo, juntar os documentos devidos; c) no mesmo prazo, deverá a CEF, se desejar, oferecer nova proposta de acordo nos autos.

Fica a CEF autorizada a proceder ao estorno do valor constante da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, depósito referente a acordo judicial, no valor de R$ 1.300,00 (Ev. 23, Anexo 3)".
18/07/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 10:23

Juntada de Petição - FLAVIO DA FONTE NACOUR (RJ248632 - MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA)
17/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001544-20.2024.4.02.5103/RJAUTOR: FLAVIO DA FONTE NACOURADVOGADO(A): MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA (OAB RJ248632)DESPACHO/DECISÃODessa forma: 1- intime-se a parte autora a, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação processual e juntar aos autos a procuração outorgada à advogada subscritora da petição do Ev. 38 e da réplica do Ev. 44, e já cadastrada nos autos; 2- com o atendimento do item anterior, intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias: a) esclarecer a que se refere especificamente o alegado débito vencido referente à conta 0192.001.26004-9 aberta em 24.10.2017 e encerrada em 30.11.2023, remetendo os documentos pertinentes, inclusive a evolução do débito e as circunstâncias da inscrição em cadastro restritivo de crédito, com o tempo de inscrição; b) informar se o alegado débito guarda alguma relação com a dívida do FIES mencionada na peça exordial, devendo, em caso positivo, juntar os documentos devidos; c) no mesmo prazo, deverá a CEF, se desejar, oferecer nova proposta de acordo nos autos.

Fica a CEF autorizada a proceder ao estorno do valor constante da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, depósito referente a acordo judicial, no valor de R$ 1.300,00 (Ev. 23, Anexo 3); 3- em seguida, intime-se o autor para vista e manifestação, no prazo de 10 dias; 4 - após, voltem os autos conclusos.
16/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:03

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 15:25

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/02/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:50

Determinada a intimação
01/02/2025 11:33

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
17/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 11:51

Juntada de Petição
06/12/2024 11:37

Juntada de Petição
05/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/12/2024 15:13

Juntada de Petição
19/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:13

Determinada a intimação
24/09/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:54

Determinada a intimação
09/08/2024 16:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
20/06/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/05/2024 22:25

Juntada de Petição
15/04/2024 09:39

Juntada de Petição
10/04/2024 23:13

Juntada de Petição
09/04/2024 15:26

Juntada de Petição
08/04/2024 17:50

Juntada de Petição
05/04/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 17:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/04/2024 17:51

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 25/03/2024 13:00. Refer. Evento 7
26/03/2024 13:33

Juntada de Petição
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2024 15:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
08/03/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 12:56

Audiência de Conciliação designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 25/03/2024 13:00
06/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2024 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 12:46

Não Concedida a tutela provisória
04/03/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006725-19.2022.4.02.5120

Posto de Gasolina Cidade do Porto LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Alexandre Matzenbacher

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5089741-54.2024.4.02.5101

Mauricio Alves da Silva

Uniao

Advogado: Bruna de SA Cunha Belieny

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038033-28.2025.4.02.5101

Sergio Firmino Castagnari

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043143-08.2025.4.02.5101

Marcos Aurelio de Matos Monteiro

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Victor Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018927-24.2023.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

L S Mello Consultoria , Assessoria e Ser...

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/10/2023 21:35

Exibir Processo