14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038033-28.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO FIRMINO CASTAGNARIADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
05/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
02/09/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038033-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO FIRMINO CASTAGNARIADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/07/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
04/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:12

Homologada a Transação
04/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038033-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO FIRMINO CASTAGNARIADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
03/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038033-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO FIRMINO CASTAGNARIADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:21

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 17:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
08/06/2025 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
30/04/2025 13:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:30

Perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO FIRMINO CASTAGNARI <br/> Data: 03/06/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
28/04/2025 20:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
28/04/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 16:22

Juntado(a)
28/04/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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