02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048157-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARAGUAHY JORGE MAIAADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista, à parte autora, da resposta da parte ré.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, conclusos ao magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso IX, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
29/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048157-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARAGUAHY JORGE MAIAADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação onde a parte autora requer a revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com a inclusão de salários de contribuição no PBC de seu benefício, 2. O processo administrativo encontra-se anexado ao evento 1, PROCADM8 e ao evento 1, PROCADM9. 3.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 4. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, junte aos autos a declaração de renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação de competência. 5.

Cumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:21

Determinada a citação
12/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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